Discutidos direitos dos diretores de escola

Diretores de escola, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino e sindicalistas reuniram-se em audiência pública na Alesp, na quarta-feira (27/2), para discutir seu direito à aposentadoria especial do magistério. Para alcançar esse objetivo, os presentes também defenderam aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2013, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que sedimenta o assunto.

Segundo o deputado, antes de se especializarem nessas funções, esses profissionais são professores ” e portanto fazem jus à mesma aposentadoria especial do magistério. “No âmbito federal, o assunto é regulado pela Lei 11.301/2006. Na capital não há norma específica, mas a prefeitura reconhece o benefício aos educadores com base em parecer da procuradoria do município. Já os especialistas da Secretaria Estadual da Educação têm de recorrer ao Judiciário para terem o direito à aposentadoria especial reconhecido”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério (Udemo), Francisco Poli, atentou para a existência de diversos acórdãos do Superior Tribunal Federal (STF) determinando o acesso ao direito em questão, que no entanto não seriam seguidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo. “É “surrealista” ser necessário aprovar uma lei complementar estadual para que seja cumprido um direito garantido na Constituição Federal, na Constituição Estadual, em lei federal e em acórdão do STF”, disse.

O líder do PSOL ressaltou, porém, que a ação legislativa não é a única possível. “É possível que haja uma mudança de entendimento na PGE. Temos uma nova procuradora-geral [Lia Porto], então é importante nós rediscutirmos essa questão com ela.”

O deputado Fernando Cury (PPS) também participou da audiência.

*Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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