CPI no senado dos Tribunais Superiores

O senador Alessandro Vieira (PPS-ES) apresentou nesta terça-feira (19) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário.

A CPI terá como objetivo investigar questões procedimentais do trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis, segundo apurou a Agência do Senado.

Já houve uma tentativa neste sentido porém não houve a assinatura de pelomenos 1/3 dos senadores frustrando-a.

Entendemos que a fiscalização do senado ao judiciário, também é de fundamental importância paa fortalecimento de ambas as partes, por garantir que todos os procedimentos aversos a lisura sejam extirpados do seio da Pátria, rumo a moralização.

Não é possível e nem aceitável que na mesma esfera decisões divergenetes a casos idênticos, ou mesmo determinadas atitudes autorizadoras de serem levantadas suspeitas de atos contrários a ética.

Não se trata de alterar decisões, mas de apurar se houve não cometimentos de delitos, sem ferir a competência judicial.

Próximo passo é a leitura em plenário.

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